Está disponível o Relatório de Monitorização Trimestral (RMT) de energia, água e resíduos do Ministério da Saúde, referente ao 3º Trimestre de 2020. O documento está enquadrado no Despacho n.º 7419/2020 do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de 24 de julho “Despacho da SEAS” que determina, entre outros aspetos, a elaboração deste Relatório referente aos consumos e custos com energia elétrica, gás, água e produção de resíduos das entidades públicas do setor da saúdee inclui a monitorização relativa à implementação de medidas previstas no Guia de Boas Práticas para o Sector da Saúde.
Esta monitorização tem por base o Programa PEBC&Eco.AP (Plano Estratégico de Baixo Carbono e Programa de Eficiência Energética na Administração Pública), coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. “ACSS”, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde I. P. “ARS”, iniciativas que estabeleceram objetivos e metas em eficiência energética, hídrica e redução de produção de resíduos até 2020, ao nível Ministério da Saúde (PEBC) e transversal à Administração Pública Central (ECO.AP). Para a sua operacionalização foi desenvolvido o Portal PEBC&Eco.AP, onde é reportada a informação das entidades por parte do GLEC (gestores locais de energia e carbono), tendo-se verificado no 3.º trimestre de 2020 uma taxa de reporte de 64% dos consumos e custos, de um universo de 118 entidades. Apesar de inferior à verificada em 2018 (média de 85%), a taxa de reporte do 3T de 2020 foi superior ao ocorrido no 1T de 2020. Contudo, estas taxas de reporte têm vindo a evoluir positivamente desde 2016, demonstrando a robustez do sistema criado.
Além dos do RMT, o Despacho da SEAS preconiza ainda a elaboração do Ranking de Eficiência Energética e Hídrica dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, uma ferramenta interna com forte sinergia e complementaridade com o Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela ADENE – Agência para Energia. O último ranking publicado refere-se ao ano de 2018, e apresenta dados organizados por 6 grupos, no âmbito da eficiência energética e hídrica.
O Ministério da Saúde já alcançou a meta de 100% de entidades com GLEC nomeado. Este indicador é revelador do grande envolvimento das entidades, associado a uma eficaz definição de objetivos e a um sistema de monitorização robusto, sob coordenação da ACSS, em articulação com as ARS, e fazdo Ministério da Saúde um dos exemplos de excelência na aplicação do Programa ECO.AP e de uma gestão orientada para a sustentabilidade no uso dos recursos, agora também representado no ECO.AP 2030.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, aprovou o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública “ECO.AP 2030” que vem reforçar a promoção da eficiência energética na Administração Pública, direta e indireta, desenvolvida pelo ECO.AP 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011), bem como promover a eficiência de outros recursos, nomeadamente água e materiais. Em alinhamento com o PNEC 2030 e RNC 2050, o programa tem o propósito de contribuir para a descarbonização e transição energéticas das atividades desenvolvidas pelo Estado. O ECO.AP 2030 aproxima-se, assim, dos desígnios do PEBC.
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